O que significa LGS: significado, história e curiosidades em detalhes

O que significa LEGS?

Conceito de LEGS

A sigla LEGS, que significa Legitimidade, Equidade, Geralidade e Segurança, é um conceito fundamental no Brasil, utilizado para avaliar a qualidade de uma política pública. Desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o termo LEGS é uma estratégia para avaliar a gestão pública e promover a melhoria contínua dos serviços oferecidos pelo Estado.

A Origem do LEGS

A sigla LEGS foi criada em 1981, durante uma conferência da OCDE, em Paris, França. A proposta era criar um sistema para avaliar a qualidade das políticas públicas, considerando critérios importantes para a governança e a gestão do Estado. O objetivo era identificar áreas de melhoria e apoiar as autoridades nacionais na implementação de políticas que alavancassem o desenvolvimento de seus países membros.

As Dimensões do LEGS

O LEGS é composto por quatro dimensões principais, cada uma delas focada em um aspecto fundamental da gestão pública:

Legitimidade (L)

A legitimidade é a capacidade do governo de justificar e defender suas ações perante a sociedade. Alegar que é legítimo é muito diferente de ser legítimo. Ela envolve a existência de um processo democrático, a transparência nas decisões e a responsabilização dos atores públicos.

Equidade (E)

A equidade se refere à igualdade de oportunidades e tratamento para todos os cidadãos. Ela implica reconhecer as diferenças sociais, econômicas e culturais e adotar políticas que promovam a inclusão e a justiça social.

Geralidade (G)

A geralidade, também conhecida como universalidade, é a capacidade do governo de criar políticas e programas que sejam aplicáveis e eficazes para todos os cidadãos. Ela significa considerar os interesses da sociedade como um todo e não apenas os de grupos específicos.

Segurança (S)

A segurança se refere à proteção dos derechos e interesses da sociedade. Ela envolve a prevenção de crises, respostas adequadas em situações de emergência e a promoção da estabilidade social.

Aplicação do LEGS no Brasil

O uso do LEGS no Brasil tem sido cada vez mais frequente nos últimos anos, com os governos federal e estaduais adotando a sigla como uma ferramenta de avaliação e melhoria da gestão pública.

LEGS e a Gestão Pública

A implementação do LEGS no Brasil visa melhorar a governança e a gestão pública, promovendo a eficiência e a efetividade dos serviços públicos. A aplicação do LEGS tem sido uma ferramenta útil para avaliar a qualidade das políticas públicas e identificar áreas de melhoria.

LEGS e a Participação Social

O LEGS também tem sido utilizado para promover a participação social e a transparência nas decisões governamentais. A transparência é fundamental para que a sociedade possa participar ativamente da tomada de decisões e controlar o uso dos recursos públicos.

Desafios e Limitações do LEGS

Embora o LEGS seja uma ferramenta útil para avaliar e melhorar a gestão pública, existem desafios e limitações importantes que precisam ser considerados.

Complexidade do LEGS

A complexidade do LEGS pode ser um desafio para os governos nacionais, especialmente aqueles que ainda estão em desenvolvimento. A implementação do LEGS exige recursos e conhecimento especializado.

Limitações da Avaliação

A avaliação do LEGS também pode ser subjetiva, pois depende da interpretação dos critérios e da qualificação da qualidade das políticas públicas. A avaliação do LEGS deve ser realizada por especialistas e seguir critérios estabelecidos.

Conclusão

Nesse artigo, exploramos a sigla LEGS e suas quatro dimensões principais: Legitimidade, Equidade, Geralidade e Segurança. A aplicação do LEGS no Brasil tem sido uma ferramenta útil para avaliar a qualidade das políticas públicas e promover a melhoria contínua da gestão pública. No entanto, é importante considerar os desafios e limitações do LEGS, como a complexidade e as limitações da avaliação.

Questões Frequentes (FAQ)

• O que é o LEGS? O LEGS é uma sigla que significa Legitimidade, Equidade, Geralidade e Segurança, utilizada para avaliar a qualidade de uma política pública.
• Por que o Brasil adotou o LEGS? O Brasil adotou o LEGS para melhorar a governança e a gestão pública, promovendo a eficiência e a efetividade dos serviços públicos.
• O LEGS é uma ferramenta de avaliação? Sim, o LEGS é uma ferramenta de avaliação para avaliar a qualidade das políticas públicas e identificar áreas de melhoria.

Referências

• OCDE (2020). Gestão Pública e Qualidade de Vida.
• Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (2020). AVALIAR A GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL: O LEGS.
• O QUE É O LEGS? (2020). Disponível em: https://www.in.gov.br/web/guest/-/o-que-e-o-legs--legitimidade-equidade-geralidade-e-seguridade.

O que é o LEGS? A sigla LEGS, que significa Legitimidade, Equidade, Geralidade e Segurança, é um conceito fundamental no Brasil, utilizado para avaliar a qualidade de uma política pública. Com a implantação do Lego o Brasil espera resolver seus problemas.