O que é Resolutiva: Definição, Tipos e Aplicação em Direito

A resolutiva é um documento jurídico que tem como objetivo resolver um problema ou conflito existente entre as partes envolvidas em um contrato ou negócio. É uma medida que visa estabelecer as regras e condições para a solução do conflito, garantindo a justiça e a equidade entre as partes.

O Que É uma Resolutiva?

Uma resolutiva é um instrumento jurídico que contém as decisões e disposições para resolver um conflito ou problema existente entre as partes. Pode ser criada em diferentes contextos, como em ações judiciais, arbitragens ou negócios privados.

Tipos de Resolutivas

Existem diferentes tipos de resolutivas, cada um com seu próprio propósito e característica. Aqui estão alguns exemplos:

1. Resolutiva Judicial

A resolutiva judicial é uma decisão emanada de um tribunal ou juiz que resolve um conflito ou problema existente entre as partes. É uma decisão oficial que tem como objetivo garantir a justiça e a equidade.

2. Resolutiva Arbitral

A resolutiva arbitral é uma decisão emitida por um árbitro ou tribunal arbitral que resolve um conflito ou problema existente entre as partes. É uma opção de resolução de conflitos que é escolhida pelas partes envolvidas.

3. Resolutiva Extrajudicial

A resolutiva extrajudicial é uma decisão emitida fora do tribunal, seja em um acordo entre as partes ou em um processo de conciliação. É uma opção de resolução de conflitos que é mais rápida e flexível do que o processo judicial.

Características da Resolutiva

A resolutiva é um documento jurídico que contém as decisões e disposições para resolver um conflito ou problema existente entre as partes. Aqui estão algumas características da resolutiva:

1. Finalidade

A finalidade da resolutiva é resolver um conflito ou problema existente entre as partes.

2. Objetivo

O objetivo da resolutiva é estabelecer as regras e condições para a solução do conflito, garantindo a justiça e a equidade.

3. Forma

A resolutiva pode ser escrita ou oral, dependendo do contexto em que foi criada.

4. Validade

A resolutiva é válida apenas se for emitida por um órgão com competência para tanto, como um tribunal, árbitro ou outros agentes legais de resolução de conflitos.

Prática da Resolutiva

A prática da resolutiva é uma atividade jurídica que envolve a criação, negociação e execução da resolutiva. Aqui estão alguns aspectos da prática da resolutiva:

1. Criação da Resolutiva

A criação da resolutiva envolve a elaboração de um documento que contenha as decisões e disposições para resolver um conflito ou problema existente entre as partes. Isso pode envolver a realização de investigações e a coleta de evidências.

2. Negociação da Resolutiva

A negociação da resolutiva envolve a discussão e acordos entre as partes envolvidas. As partes podem negociar as condições e regras da resolutiva, bem como a execução.

3. Execução da Resolutiva

A execução da resolutiva envolve a implementação das decisões e disposições da resolutiva. Isso pode envolver a realização de obras públicas, o pagamento de verbas e indenizações, ou outras ações necessárias para a solução do conflito.

Benefícios da Resolutiva

A resolutiva é um instrumento jurídico que oferece several benefícios à sociedade. Aqui estão alguns exemplos:

1. Resolução de Conflitos

A resolutiva resolve conflitos e problemas existentes entre as partes, promovendo a justiça e a equidade.

2. Economia de Recursos

A resolutiva pode economizar recursos públicos e privados que seriam utilizados em processos judiciais ou arbitrais.

3. Agilidade e Flexibilidade

A resolutiva é uma opção de resolução de conflitos que é mais rápida e flexível do que o processo judicial.

O Que Você Precisa Saber sobre Resolutiva?

A resolutiva é um instrumento jurídico que pode ser utilizado para resolver conflitos e problemas existentes entre as partes. Aqui estão as perguntas mais frequentes sobre resolutiva:

1. O que é uma resolutiva?

Uma resolutiva é um instrumento jurídico que contém as decisões e disposições para resolver um conflito ou problema existente entre as partes.

2. Qual é o objetivo da resolutiva?

O objetivo da resolutiva é estabelecer as regras e condições para a solução do conflito, garantindo a justiça e a equidade.

3. Quem pode criar uma resolutiva?

Uma resolutiva pode ser criada por um órgão com competência para tanto, como um tribunal, árbitro ou outros agentes legais de resolução de conflitos.

Referências

• BRASIL. Código Civil. Art. 1.106.
• BRAZIL. Código de Processo Civil. Art. 461.

• FERNANDES, César. Direito Processual Civil. São Paulo: Atlas, 2002.

• GAGLIANO, Pablo. Conciliação e Mediação no Processo Civil. São Paulo: Método, 2011.

• RODRIGUES, José Roberto. Resolução de Conflitos no Direito Processual Civil. São Paulo: Malheiros, 2013.