O que é Carta Cartorária: Tipos e Exemplos Clássicos

Uma carta cartorária é um documento oficial que é emitido por um funcionário público, geralmente um cartório de registro de imóveis, comprovando a autenticidade e a existência de um determinado fato ou documento. Ela é um dos principais instrumentos da atividade cartorária e é utilizada em uma variedade de contextos, desde a compra e venda de imóveis até a regularização de títulos e interesses.

Significação e Objetivo

A carta cartorária é um instrumento jurídico que tem como objetivo comprovar a autenticidade de um determinado documento ou evento. Ela é emitida com base em informações registradas em cartórios de registro de imóveis, tabeliamentos e cartorários, e seu conteúdo é resultado de uma investigação formal realizada pelo cartório.

Características da Carta Cartorária

A carta cartorária é um documento autônomo e próprio, emitido por um cartório ou funcionário público, com o qualbraço do tabelião ou escrivão. Ela é assinada pelo responsável pelo cartório e, muitas vezes, está acompanhada de outros documentos e certidões, como a certidão de registro de imóvel.

Tipos de Cartas Cartorárias

1. Cartas de Arrolamento: São emitidas quando se trata de uma investigação formal sobre a existência de imóveis, títulos ou interesses.
2. Cartas de Certidão: São emitidas quando se trata de comprovar a existência de um determinado documento ou fato.
3. Cartas de Atestado: São emitidas quando se trata de comprovar a autenticidade de uma assinatura ou o teor de um documento.

Importância da Carta Cartorária

A carta cartorária é muito importante em diversas áreas do direito civil, como a aquisição de bens imóveis, a regularização de títulos e interesses, e a comprovação da existência de direitos e deveres entre as partes. Ela serve como prova oficial da autenticidade de um determinado documento ou fato e é utilizada em procedimentos judiciais e extrajudiciais.

Consequências da Ausência da Carta Cartorária

Se uma carta cartorária não for emitida, podem ocorrer várias consequências negativas, como:

• Perda de direitos: A ausência de uma carta cartorária pode levar à perda de direitos em um processo judicial ou extrajudicial.
• Desorganização dos documentos: A falta de uma carta cartorária pode gerar confusão e desorganização em relação aos documentos e direitos dos envolvidos.

Como Obter uma Carta Cartorária

Para obter uma carta cartorária, é necessário seguir os seguintes passos:

1. Pesquisa no Cartório

Antes de solicitar uma carta cartorária, é necessário pesquisar no cartório de registro de imóveis e verificar se existe alguma pendência ou registro relacionado ao assunto.

2. Preparação dos Documentos

É necessário preparar todos os documentos necessários, como a escritura de compra e venda, contrato de promessa de compra e venda, e outros documentos relevantes.

3. Solicitação da Carta Cartorária

É necessário solicitar a carta cartorária ao cartório de registro de imóveis, apresentando todos os documentos necessários e pagando a taxa correspondente.

4. Verificação da Carta Cartorária

É necessário verificar a carte cartorária para se certificar de que foi emitida corretamente e que possui todos os documentos necessários.

Conclusão

A carta cartorária é um importante instrumento jurídico que comprova a autenticidade de um determinado documento ou fato. Ela é muito utilizada em procedimentos judiciais e extrajudiciais, como a aquisição de bens imóveis e a regularização de títulos e interesses. Para obter uma carta cartorária, é necessário seguir os passos necessários, como pesquisa no cartório, preparação dos documentos, solicitação da carta cartorária e verificação da carta cartorária.

Perguntas Frequentes

• O que é uma carta cartorária?
• Quais são as características da carta cartorária?
• Qual é o objetivo da carta cartorária?
• Quais são os tipos de cartas cartorárias?
• Por que é importante a carta cartorária?
• Quais são as consequências da ausência da carta cartorária?
• Como obter uma carta cartorária?

Referências

• Código Civil Brasileiro: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
• Lei nº 6.015, de 03 de dezembro de 1973: Dispõe sobre os registros públicos.
• Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997: Altera a Lei nº 6.015, de 3 de dezembro de 1973.