O que é Litispendência: Significado, Exemplos e Efeitos na Justiça Brasileira

Introdução

A litispendência é um conceito jurídico que pode parecer complicado e confuso, especialmente para aqueles que não têm experiência prévia em direito. No entanto, entender o que é litispendência e como ela pode afetar seus direitos é fundamental para fazer um bom uso do sistema judicial. Neste artigo, vamos explorar o significado de litispendência, suas causas, efeitos e implicações, além de fornecer orientações práticas para evitar problemas relacionados a essa questão.

Definição de Litispendência

A litispendência é o termo utilizado para descrever a situação em que uma ação judicial é pendente e não foi conclusiva, ou seja, não foi julgada ou sentenciada. Isso pode ocorrer quando a ação é suspensa, interrompida ou não foi objeto de um julgamento. A litispendência pode ser causada por uma variedade de razões, incluindo a ausência de partes na ação, a inexistência de competência da Justiça para julgar o caso, ou a ocorrência de uma sentença de mérito ou de extinção da ação.

Causas da Litispendência

Existem várias causas que podem levar à litispendência. Algumas das principais razões incluem:

1. Falta de Notificação

Quando uma das partes na ação não é notificada, a ação pode ser considerada pendente e, portanto, litispendente. Isso porque a lei exige que todas as partes sejam informadas sobre o processo e tenham a oportunidade de apresentar suas alegações e defesas.

2. Competência Questionada

Se a Justiça que está julgando a ação não tiver competência para fazer isso, a ação pode ser considerada pendente e litispendente. Isso pode ocorrer quando a Justiça que tem competência para julgar o caso não é a mesma Justiça que está julgando.

3. Sentença de Mérito ou Extinção

Se a ação é julgada com um veredicto de mérito (sentença que reconhece a existência de um direito) ou extinção (sentença que declara a extinção da ação), a ação pode ser considerada pendente e litispendente. Nesses casos, a ação é considerada concluída, e não há mais necessidade de prosseguir com o processo.

Efeitos da Litispendência

A litispendência pode ter alguns efeitos importantes:

1. Incapacidade de Julgamento

Quando uma ação é considerada pendente e litispendente, não pode ser julgada. Isso significa que as partes não podem solicitar um julgamento ou uma decisão, e o processo não pode prosseguir.

2. Incapacidade de Execução

Se a ação é considerada pendente e litispendente, não pode ser executada. Isso significa que não há como executar a sentença ou decisão que foi proferida.

3. Custo e Despesa

A litispendência pode causar custos e despesas adicionais para as partes envolvidas. Isso ocorre porque as partes precisam pagar pelos serviços de um advogado, os custos de registro e outros encargos relacionados ao processo.

Implicações da Litispendência

A litispendência pode ter implicações importantes para as partes envolvidas. Algumas das implicações incluem:

1. Perda de Tempo

A litispendência pode causar a perda de tempo, visto que o processo não pode ser julgado ou executado. Isso pode levar a atrasos, problemas com datas e prazos, e outros problemas relacionados ao tempo.

2. Custo e Despesa

A litispendência pode causar custos e despesas adicionais para as partes envolvidas. Isso ocorre porque as partes precisam pagar pelos serviços de um advogado, os custos de registro e outros encargos relacionados ao processo.

3. Dano à Relação entre as Partes

A litispendência pode causar danos à relação entre as partes envolvidas. Isso ocorre porque as partes podem ficar frustradas e desesperadas, levando a uma deterioração das relações entre elas.

Conclusão

Em resumo, a litispendência é um conceito jurídico que pode parecer complicado e confuso. No entanto, entender o que é litispendência e como ela pode afetar seus direitos é fundamental para fazer um bom uso do sistema judicial. Esse artigo fornecou informações importantes sobre a definição de litispendência, causas, efeitos e implicações, além de orientações práticas para evitar problemas relacionados a essa questão. Lembre-se de que a litispendência pode causar problemas significativos, como perda de tempo, custos e despesas adicionais, e danos à relação entre as partes envolvidas. Portanto, é fundamental entender e manejar essa questão de forma adequada.

Como Evitar problemas de Litispendência

• Certifique-se de que todas as partes sejam notificadas sobre o processo.
• Verifique se a Justiça que está julgando a ação tem competência para fazer isso.
• Não apresente alegações ou defesas se a ação estiver pendente e litispendente.

Perguntas Frequentes

Q: O que é litispendência?

A: Litispendência é o termo utilizado para descrever a situação em que uma ação judicial é pendente e não foi conclusiva.

Q: Quais são as causas da litispendência?

A: As principais causas da litispendência incluem falta de notificação, competência questionada, sentença de mérito ou extinção.

Q: Quais são os efeitos da litispendência?

A: Os efeitos da litispendência incluem incapacidade de julgamento, incapacidade de execução, e custo e despesa adicionais.

Q: Como evitar problemas relacionados à litispendência?

A: Certifique-se de que todas as partes sejam notificadas, verifique se a Justiça tem competência, e não apresente alegações ou defesas se a ação estiver pendente e litispendente.

Referências

• Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil).
• Artigo 485 do Código de Processo Civil.
• Artigo 485-I do Código de Processo Civil.
• Tese de doutorado de Paulo Luiz Netto Lôbo, apresentada na Universidade de São Paulo em 1974.