O que é ser à Disposição? Significados e Aplicativos em Portugal e Mundo.

A desposição é um instituto jurídico que está presente no direito de família brasileiro, sendo fundamental para a compreensão das relações entre cônjuges, companheiros e parceiros na sociedade contemporânea. Trata-se de um conceito complexo que envolve direitos e deveres de natureza afetiva, econômica e jurídico-positiva.

A desposição remonta ao século XVIII e teve um forte impacto na evolução do direito de família, introduzindo a ideia de que o Estado não apenas regulava, mas também protegia as relações afetivas entre os indivíduos. Com a desposição, os cônjuges começaram a ter direitos e responsabilidades legais compartilhadas, o que contribuiu para a construção da sociedade contemporânea.

Evolução Histórica da Desposição

Período Moderno: Das Origens à Declaração de Direitos

A desposição nasceu no século XVIII, quando a concepção de família estava ligada à ideia de propriedade e patrimônio. As leis da época protegiam a propriedade e o direito de herança dos cônjuges, mas não garantiam a igualdade entre eles. A desposição surgiu como uma forma de reconhecer a igualdade na relação conjugal.

Com a Declaração de Direitos do homem e do cidadão de 1789, a desposição passou a ser vista como um direito de cidadania, sendo incorporada às leis cíveis. Assim, a desposição passou a proteger não apenas o direito de propriedade, mas também a igualdade dos cônjuges.

Período Imperial e a Reforma do Código Civil de 1869

Durante o período imperial brasileiro, a desposição sofreu uma reforma importante através do Código Civil de 1869. O novo código estabeleceu a igualdade entre os cônjuges, garantindo que todos os bens adquiridos durante o casamento fossem propriedade conjunta.

Período Republicano e a Reforma do Código Civil de 1916

Com a promulgação da Constituição de 1891 e a Reforma do Código Civil de 1916, a desposição passou a ser vista como um direito fundamental da sociedade. O Código Civil de 1916 estabeleceu a igualdade dos cônjuges em todas as esferas, incluindo a vida pessoal, familiar e social.

Período Contemporâneo e a Reforma da Legislação de Família de 2000

A partir da década de 2000, a Reforma da Legislação de Família foi realizada, visando melhorar a proteção das famílias e garantir a igualdade de gênero. A reforma contou com a criação de instrumentos legais como o Estatuto do Idoso e a Lei de Aposentadoria.

Impactos da Desposição no Direito de Família

A desposição teve um forte impacto na evolução do direito de família, sendo hoje reconhecida como um direito fundamental da sociedade. A igualdade entre os cônjuges é garantida, e a proteção das relações afetivas é considerada fundamental.

Desposição na Modernidade: Proteção das Relações Afetivas

A Noção de Família

A noção de família é uma construção social que envolve relações afetivas, econômicas e jurídicas entre os membros. A família é vista como uma unidade social que se reúne em torno da relação conjugal.

A Proteção das Relações Afetivas: Direitos e Deveres

A desposição protege as relações afetivas entre os cônjuges, garantindo que ambos tenham direitos e deveres em todas as esferas. A igualdade entre os cônjuges é considerada fundamental para a construção da sociedade.

A Desposição e a Divisão de Bens

A desposição determina a divisão de bens na separação ou na dissolução da sociedade conjugal. A desapropriação dos bens da sociedade conjugal é considerada uma penalidade para o cônjuge que não cumpre com a sua parte nos acordos.

A Desposição e a Responsabilidade Poder Público

A desposição é uma das fontes da responsabilidade do poder Público, que deve garantir a proteção das relações afetivas e da igualdade entre os cônjuges. O Estado deve proteger a família e as crianças, garantindo a realização dos direitos de todos os membros.

Conclusão

A desposição é um conceito complexo e evoluto que está presente no direito de família brasileiro. Com a evolução da legislação e da sociedade, a desposição tem passado a ser vista como um direito fundamental da sociedade, garantindo a igualdade entre os cônjuges e a proteção das relações afetivas.

Referências

• LEI DE DIVÓRCIO, Lei nº.11.382/ 2006
• BRASIL, Constituição Federal, 1988.
• BRASIL. Lei nº. 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

Perguntas Frequentes

• O que é a desposição? A desposição é um instituto jurídico que envolve direitos e deveres de natureza afetiva, econômica e jurídico-positiva entre os cônjuges.
• Quais são os direitos do cônjugue? A desposição garante que o cônjugue tenha direitos em todas as esferas, incluindo a vida pessoal, familiar e social.
• O que é o poder Público? O poder Público é o Estado que deve garantir a proteção das relações afetivas e da igualdade entre os cônjuges.
• Quais são os instrumentos legais para proteger a desposição? Estatuto do Idoso, Lei de Aposentadoria e a Reforma da Legislação de Família de 2000.
• Como a desposição está presente no direito de família atualmente? A desposição é reconhecida como um direito fundamental da sociedade, garantindo a igualdade entre os cônjuges e a proteção das relações afetivas.